O que os titulares de visto não lucrativo devem saber sobre a declaração anual de impostos da Espanha

A regra geral é que qualquer pessoa que more ou permaneça na Espanha por mais de 183 dias por ano é considerada residente fiscal e deve preencher o formulário anual de imposto de renda conhecido como la declaración de la renta.

As regras do NLV determinam que você não tem permissão para trabalhar enquanto estiver na Espanha, seja para empresas aqui ou no exterior, mas você ainda será tributado sobre sua renda passiva e poupança.

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Embora sempre tenha sido o caso de você não poder trabalhar, há muito tempo há confusão sobre isso, com muitos acreditando que isso significava apenas que você não poderia trabalhar para uma empresa espanhola aqui, mas ainda poderia trabalhar remotamente para clientes no exterior ou online.

Para esclarecer qualquer dúvida, o governo espanhol deixou bem claro no texto legal da sua nova Lei de Imigração que você não pode trabalhar enquanto estiver no NLV. Isso significa que você não pode trabalhar de forma definitiva – nem mesmo remotamente. Se quiser fazer isso, você precisa solicitar o Visto de Nômade Digital (DNV).

No entanto, para ser elegível ao NLV, você precisa receber uma certa quantia de renda passiva ou ter uma certa quantia de poupança para poder se sustentar e viver aqui. Isso equivale a € 2.400 por mês ou uma economia de € 28.800 ao ano.

Renda passiva pode ser na forma de recebimento de pagamentos de aluguel de um imóvel que você possui no exterior, pagamentos de pensão, retornos sobre investimentos ou ganhos de capital da venda de ativos, por exemplo.

Como você é considerado residente espanhol enquanto estiver no NLV, você ainda deve pagar imposto sobre sua renda passiva.

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A lei espanhola determina que você deve pagar imposto de renda sobre sua renda mundial e ganhos de capital.

Você deve entregar a declaração de renda todos os anos entre abril e julho. Este ano, a campanha para a declaração do imposto de renda referente a 2024 começou em 2 de abril de 2025 e terminará em 30 de junho de 2025.

Você pode preenchê-lo on-line por meio do site da Agência Tributária, desde que tenha um Certificado Digital ou um PIN Cl@ve .

É importante ter em mente, no entanto, que o processo é bastante complicado, mesmo para falantes nativos de espanhol. Portanto, se você não tiver certeza do que está fazendo, vale a pena contratar um gestor para ajudar e registrar o documento para você.

Se você cometer um erro, isso pode custar muito caro, pois é provável que você seja multado por isso.

Um gestor solicitará informações e evidências, incluindo:

• Informações sobre dependentes - marido/esposa/parceiro legal/filhos e NIE/cartões de residente
• Juros recebidos de investimentos ou conta bancária no exterior
• O valor total que você recebeu pelo aluguel de um imóvel no exterior e uma cópia do contrato de locação.
• Documentação de qualquer imóvel vendido na Espanha ou no exterior
• Pagamentos de pensão
• Assim como qualquer renda/lucro que você obteve passivamente de qualquer outra coisa.

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Você também pode compensar certos valores pagos por seguro saúde privado, tratamento odontológico etc., mas isso dependerá de suas circunstâncias individuais, bem como da região da Espanha em que você mora. Pergunte ao seu gestor o que você pode reivindicar de volta onde você mora.

Você também deve informar a Agência Tributária sobre quaisquer mudanças em suas circunstâncias, como mudança de endereço, nascimento de um novo membro na família durante aquele ano, etc.

O imposto sobre poupança inclui rendimentos de juros e dividendos, ganhos de capital obtidos na venda ou transferência de ativos, rendimentos derivados de contratos de seguro de vida e rendimentos de anuidades de pensões.

Em 2025, essas taxas de imposto são as seguintes:

Até € 6.000 - 19% € 6.000 a € 50.000 – 21% € 50.000 a € 200.000 – 23% € 200.000 a € 300.000 – 27%

€ 300.000 ou mais – 30%