Espanha aprova novo projeto de lei para garantir que estagiários não sejam explorados.

O governo espanhol aprovou um projeto de lei que visa conceder mais direitos aos estagiários e garantir que as empresas não contratem aprendizes para desempenhar funções que antes eram de funcionários. O Ministro do Trabalho da Espanha afirmou que os dias em que os estagiários "apenas faziam café" acabaram.

O Conselho de Ministros espanhol aprovou um novo projeto de lei do "Estatuto do Internato", que estava em elaboração desde 2023.

A lei visa proteger os direitos dos jovens que realizam estágios na Espanha, além de limitar o número de estagiários que as empresas podem ter, com base em seu porte.

No entanto, o projeto de lei se aplica a estagiários não remunerados, o que significa que a legislação não garante que os estagiários sejam pagos pelo seu trabalho.

Inicialmente, quando foi apresentada em 2023, a lei foi rejeitada por empregadores, reitores de universidades e até mesmo por membros do governo da época.

Agora, esta versão preliminar foi aprovada após o Ministério do Trabalho ter feito diversas alterações.

As duas mudanças mais significativas propostas são reduzir pela metade a duração máxima dos estágios extracurriculares, para 480 horas, e compensar os estudantes que não recebem salário. Isso significa que as empresas terão que arcar com despesas de viagem e moradia, por exemplo.

O projeto também visa combater a prática de "falsos estagiários", que na verdade deveriam ser contratados como funcionários.

A ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, explicou em recente conferência de imprensa que os estágios que consistem em "fazer café e tirar fotocópias" estão acabados. "A partir de agora, os estagiários terão direitos", acrescentou.

Durante a conferência de imprensa, ela também leu várias ofertas de 'estágios' que estão sendo anunciadas atualmente na Espanha.

Uma das vagas era para um jovem que queria trabalhar 12 horas em troca de café grátis e de um "espírito de equipe colaborativo", mas não havia menção a qualquer pagamento.

Outro anúncio era para um trabalhador que precisava ocupar um cargo dinâmico em um bom escritório, mas especificava que "não havia salário disponível".

A nova lei aumenta as penalidades atuais para empregadores que infringem as regras e proíbe estagiários de trabalharem fora do horário normal.

Os principais pontos do projeto de lei são:

Será expressamente proibido aos estagiários pagar às empresas por treinamento.
A segregação nas empresas não é permitida - os estagiários não podem mais ser proibidos de entrar em banheiros, salas de amamentação, refeitórios, etc.
Os formandos devem ter um plano de formação abrangente e uma pessoa responsável por essa formação.
Haverá diversas limitações relativas aos turnos de trabalho, que serão protegidas por todas as normas da Convenção Internacional sobre Normas do Trabalho 190.
As empresas terão que cobrir as despesas que os estudantes tiverem durante seus estágios.

No que diz respeito ao combate aos estágios falsos, a lei estabelece que “presume-se a existência de uma relação de emprego quando a atividade exercida substitui as funções de um empregado ou quando não existe vínculo direto entre a atividade e o currículo ao qual o estágio está associado”.

O projeto também reconhece o direito dos estagiários a fazer pausas, a não trabalhar em feriados e a tirar dias de férias.

Tanto as instituições públicas quanto as privadas podem ser multadas se violarem essas regras, e as penalidades podem ultrapassar € 225.000.

Espera-se que o projeto de lei retorne à reunião do gabinete dentro de alguns meses para uma segunda aprovação, após comentários e emendas.

O Ministério do Trabalho não especificou quando essa segunda aprovação poderá ocorrer, mas mesmo que ocorra, o texto também precisará ser enviado ao Congresso dos Deputados para ser aprovado lá.

Os estágios, ou prácticas como são chamados em espanhol, são muito populares na Espanha e frequentemente estão integrados aos cursos educacionais ou são necessários para a obtenção de determinada qualificação.

Isso significa, no entanto, que muitos empregadores espanhóis têm tendência a explorar os estagiários , fazendo-os realizar tarefas como preparar café ou arquivar documentos, que nada têm a ver com a sua formação profissional.

Também é muito comum que estagiários sejam forçados a trabalhar longas horas sem qualquer remuneração.

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