O que esperar da nova "super agência" para a Ciência?

Um outro investigador ouvido pelo Observador, que pertence à direção de uma Unidade de Investigação e Desenvolvimento (UID) conta a mesma história: “Na nossa parte, numa perspetiva particular, não houve qualquer conversa”. Durante as múltiplas declarações dadas à imprensa, o ministro Fernando Alexandre sublinha que nunca chegou a abordar com nenhum dos interlocutores da comunidade os detalhes da reforma agora anunciada. Porém, em conjunto com a Secretária de Estado, confirma que “todos os players” das agências envolvidas estavam dentro do processo.

Se estes investigadores e membros da comunidade científica tivessem tido a oportunidade de se reunir com os responsáveis da tutela, para discutir o funcionamento da FCT, uma das principais queixas seria a falta de previsibilidade. Sofia Lisboa reforça os sucessivos e constantes “atrasos”. “Há um concurso, que é lançado, temos um período em que são feitas as avaliações, reúnem-se os júris e depois há férias que impedem o normal funcionamento das coisas. Em agosto têm os resultados, seguidos das audiências prévias e só em setembro, outubro é que assinam os contratos — mas só em dezembro ou janeiro é que começam a receber, com retroativos à data em que assinaram o contrato”, conta a dirigente associativa.

Desta forma, explica que, quando um investigador assina o tal contrato com a FCT — a partir deste ano serão assinados junto das instituições de acolhimento — e fica obrigado à exclusividade, “acaba por ficar três ou quatro meses sem receber e sem poder trabalhar“. Este, foi um dos temas já abordados pela ABIC na reunião com o Ministério, com o intuito de “limitar esta dificuldade”. Do lado das instituições, a perceção é semelhante. “Ciclo após ciclo de avaliação, sempre que as coisas correm bem, não há qualquer garantia de que vão correr bem na vez seguinte. Ou seja, parece que não há uma memória institucional“, admitem.

“Como é que não se alavanca em cima disto e de repente se fazem coisas que deixam toda a gente perplexa? A questão da surpresa em si já é má, porque de facto a Ciência precisa ser preparada com tempo e [é preciso] haver planeamento e entendimento daquilo que é estabilidade da arquitetura, mas sobretudo levar a decisões que se percebe que são destruidoras daquilo que foram processos conseguidos anteriormente”, conta um investigador ao Observador.

A ABIC realça, também, que existe um problema de recursos humanos dentro da FCT. “Precisam de mais pessoal, precisam de um balcão de atendimento, de uma linha telefónica, qualquer coisa, porque não basta nós termos uma troca de e-mails e ficarmos à espera e a desesperar por uma informação sobre processos e necessidades de esclarecimentos”, explica Sofia Lisboa. Este tema levantado pela representante dos bolseiros enquadra-se num problema que tem sido muito abordado pelos investigadores: a falta de transparência.

Quando o país fechou devido à pandemia Covid-19, a FCT seguiu o mesmo rumo de todo o país e encerrou os seus serviços de atendimento presencial. Quando o país começou a abrir, a FCT manteve o balcão encerrado e assim ficou até aos dias de hoje. Até ao final de 2024, a única forma de contacto com a instituição — seja sobre temas urgentes ou sobre dúvidas correntes de dia a dia — era via email, o que por vezes levava a meses de silêncio e de espera por uma resposta. “Tem que haver uma forma de um contacto direto. E portanto isso exige mais pessoal, seja para responder a e-mails, seja para fazer um atendimento direto, telefónico, etc”.

Sofia Lisboa menciona também que existem muitos problemas que são associados à FCT que, na verdade, não são fruto das suas operações, mas sim “decisões políticas”. “A FCT, muitas vezes, não nos responde ou falamos com a FCT e acaba por ser algo que nem a FCT pode resolver. É preciso haver uma decisão política a dizer que sim“, acrescenta a presidente da ABIC. Um exemplo de um destes temas que está no caderno reivindicativo da associação de bolseiros — e que será discutido numa segunda reunião marcada para setembro — é o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), aprovado na última legislatura.

“Temos um novo ECIC aprovado e, neste momento, precisamos de saber qual é a calendarização para que os doutorandos passem a ser contratados ao abrigo deste Estatuto com um contrato de trabalho e sem uma bolsa. Porque é o que está previsto no ECIC que foi aprovado pelo governo anterior”, refere Sofia Lisboa. Assim, com a extinção da FCT e a implementação da Agência para a Investigação e Inovação, admite que “pode ser uma boa desculpa para que se atrase“. Sublinha ainda que, com a agregação da investigação e da inovação, “há uma facilidade muito maior” de ter fundos alocados a uma “série de interesses imediatos da ciência aplicada” e não aos assuntos que se encontram pendentes.