Cinco respostas sobre o Mecanismo de Proteção Civil da UE

Mesmo representando uma ajuda para os países que fazem frente a alguma contrariedade de maior ou menor dimensão, a ajuda dada pelo mecanismo nem sempre corre de feição, com os especialistas ouvidos pelo Observador a apontarem falhas na demora, na falta de preparação dos países solicitadores e, por vezes, até na falta de alternativa.

Os peritos testemunham que o tempo que leva desde que é feito o pedido até que os meios aéreos (neste caso) ajudem a combater as chamas se altera tendo em conta diferentes variáveis: se vem de longe, se a resposta é célere e até da tipologia de aeronave.

É dado o exemplo dos Fireboss suecos (que estavam em serviço na Bulgária) que, por transportarem apenas o piloto, e atendendo ao limite de horas de voo consecutivas, tiveram que realizar mais paragens no percurso até Portugal, o que já não acontece com os Canadair, onde é possível transportar mais equipas e ir revezando. No entanto, não raras vezes as aeronaves podem ser afetadas por greves de controladores aéreos, por exemplo.

Questionado sobre o assunto, um porta-voz da Comissão Europeia explica que “a assistência pode ser mobilizado no espaço de horas, dependendo da disponibilidade, logística e do tipo de ajuda pedida”.

A Proteção Civil identifica uma necessidade e, por estarem em causa pedidos internacionais, sugere ao Governo a ativação do mecanismo; sendo ativado, é feito o pedido no Centro de Coordenação de Resposta de Emergência — a partir daí, é “um processo célere”, revela fonte conhecedora do método. Os países doadores apresentam capacidade de resposta; o recetor faz a avaliação e, caso as doações propostas sejam úteis, aceita; fechado o processo, são realizadas videoconferências para detalhar pormenores.

Todo o processo pode ser tão rápido como uma dúzia de horas ou estender-se até quase 96 horas, como se verificou com os Fireboss que estiveram em Portugal. Mesmo com o rigor do processo, há falhas. “Já aconteceu um país aceitar um pedido sem verificar se esses meios realmente faziam sentido no cenário apresentado. Os aviões fizeram a viagem e quando chegaram percebeu-se que não iam ser úteis”, quando já se tinha perdido tempo, dinheiro e, mais importante, capacidade de resposta rápida.

Para tentar contornar essa morosidade, os Estados podem sempre recorrer aos acordos bilaterais (como Portugal fez, este verão, com Marrocos). “Os protocolos bilaterais são acordos diretos entre nós e o país externo. Permite-nos ativar imediatamente, de Governo para Governo. É mais imediato, mais rápido”, conta ao Observador José Carvalho da Silva, da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil.

Ainda assim, apresenta-se outro problema no mecanismo atualmente em vigor pelo Conselho Europeu. Numa altura em que as condições climatéricas se agravam por toda a Europa como um todo — e quando os incêndios já não são um exclusivo dos países do Sul —, levanta-se outra questão.

“O mecanismo funciona bem numa lógica de risco assimétrico. Não numa lógica, como este ano, em que toda a Europa esteve debaixo de pressão enorme”, desabafa um especialista ao Observador. Quer isto dizer que quando há vários países que, em simultâneo, lidam com os mesmos problemas, torna-se complicado ajudar todos ao mesmo tempo. Os recursos são limitados e a manta não chega para cobrir os pés e a cabeça. No caso português, se a Suécia não tivesse sido o único país, numa primeira fase, a oferecer os aviões, não restaria alternativa.

Por isso, o Conselho Europeu está a estudar uma forma de contornar este problema e arranjar uma solução para garantir que os países conseguem sempre ter mais meios. Essa opção pode passar por ajudar, em vez de com meios ou operacionais, financeiramente, para que os próprios Estados adquiram, com apoio da UE, excecionalmente, os meios necessários.